Como localizar bens de devedores: Sites Gratuitos e Ferramentas Essenciais para a Busca Patrimonial

A fase de execução é o calcanhar de Aquiles de qualquer processo judicial. De que adianta a vitória se a sentença se transforma em "papel molhado"? Para o credor e o advogado de execução, a chave para o sucesso é uma investigação patrimonial inteligente e implacável.

Seu devedor tentou esconder o patrimônio? O segredo não está em pedir apenas o básico ao juiz, mas sim em peticionar melhor, munido de informações que as ferramentas tradicionais não conseguem ver na busca patrimonial.

Conheça as ferramentas essenciais, públicas e privadas, que transformam a caça a bens em uma verdadeira operação de inteligência.

I. 🏛️ Os Poderosos Sistemas do Judiciário (Ferramentas Essenciais)

Estas ferramentas de busca patrimonial, acessadas apenas por ordem judicial, são a primeira linha de ataque e continuam sendo indispensáveis para a localização de ativos líquidos e bens registrados:

1. SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário):

   • O que é: Ferramenta que substituiu o antigo BACENJUD.

   • O que revela: Permite a busca e bloqueio de dinheiro em contas correntes, poupanças, títulos de renda fixa e ativos mobiliários em praticamente todas as instituições financeiras do país.

2. RENAJUD (Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores):

   • O que é: Interliga o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).

   • O que revela: Localiza veículos registrados em nome do devedor (pela base RENAVAM) e permite a emissão imediata de ordens judiciais de restrição de circulação, transferência ou registro de penhora.

3. INFOJUD:

   • O que é: Sistema desenvolvido pela Receita Federal e CNJ.

   • O que revela: Possibilita obter dados cadastrais e, fundamentalmente, cópias das Declarações de Imposto de Renda (DIRPF/DIRPJ) do devedor. Isso é crucial para identificar bens não registrados (como cotas sociais) e movimentações financeiras significativas.

4. SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos):

   • O que é: Ferramenta mais recente (Justiça 4.0), que utiliza inteligência artificial para cruzar dados de forma avançada.

   • O que revela: Foi concebido para acelerar a busca e identificar conexões de bens e pessoas em segundos.

II. 🌐 Sites Gratuitos e Públicos para a Inteligência Patrimonial (Pré-Petição)

Antes de bater à porta do juiz, a investigação em fontes abertas pode revelar informações valiosas, reforçando seu pedido para a busca patrimonial:

• Consulta Processual (Tribunais de Justiça):

  • O que é: Portais mantidos pelos Tribunais de Justiça estaduais.

  • O que revela: Pesquisando o CPF/CNPJ do devedor, você descobre outras ações judiciais. Isso pode identificar um padrão de fraude, a existência de outros credores, ou até mesmo ações onde o devedor é o credor (permitindo a penhora desse crédito).

• Portal REDESIM (Consulta CNPJ):

  • O que é: Sistema integrado da Receita Federal e órgãos de registro.

  • O que revela: Todos os dados cadastrais de uma empresa (CNPJ), incluindo sócios, quadro societário completo e filiais. Essencial para direcionar a desconsideração da personalidade jurídica.

• Portal da SPU (Secretaria do Patrimônio da União):

  • O que é: Site da Secretaria do Patrimônio da União.

  • O que revela: Se o devedor possui imóveis sob domínio da União ou se há direitos reconhecidos em seu favor sobre tais bens.

• SIGEF - INCRA:

  • O que é: Sistema de Gestão Fundiária do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

  • O que revela: Se o devedor é proprietário ou possuidor de algum imóvel rural, permitindo direcionar a busca à matrícula correta.

• ANAC - CNPA (Cadastro Nacional de Aeronaves):

  • O que é: Portal da Agência Nacional de Aviação Civil.

  • O que revela: Permite descobrir se o devedor (pessoa física ou jurídica) é proprietário de aeronaves.

III. 💡 A Nova Fronteira: Ferramentas Privadas de Inteligência Forense

Nos processos de execução mais complexos, o devedor oculta bens em nome de laranjas ou em estruturas societárias complexas. Para vencer essa barreira, a advocacia de execução está se transformando em uma disciplina de inteligência.

O problema: As ferramentas judiciais (SISBAJUD, RENAJUD) só encontram o que está no nome do devedor.

A solução: Plataformas privadas que usam IA para cruzar dados e apresentar indícios de confusão patrimonial ao juiz:

• SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis): Embora seja uma central oficial, é amplamente explorado por empresas privadas. Permite solicitar certidões e pesquisar a existência de imóveis por CPF/CNPJ em cartórios de todo o país.

• CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados): Gerencia bancos de dados de todos os cartórios de notas.

  • O que revela: Permite localizar a existência de testamentos, escrituras públicas, procurações e inventários, desvendando a cadeia de bens e obrigações.

• Plataformas de LegalTech (Ex: LEME Forense / SONAR, eDossiê, JUSFY/JusFinder): Estes sistemas pagos utilizam inteligência artificial para:

  • Cruzar vastas bases de dados (imóveis, empresas, propriedade intelectual, processos).

  • Identificar vínculos, relações societárias e indícios de interpostas pessoas (laranjas).

  • Algumas plataformas geram relatórios detalhados que podem ser anexados ao processo para fundamentar pedidos complexos, como desconsideração da personalidade jurídica.

A Execução se tornou uma Investigação: Não basta mais conhecer o Código de Processo Civil; você precisa pensar como um detetive. Ao utilizar o cruzamento de dados de fontes públicas e sistemas de inteligência, você transforma a suspeita em prova circunstancial e garante que a vitória judicial se converta, finalmente, em satisfação do crédito.