Por equipe Leonardo Gutierrez Alves Sociedade de Advogados No ordenamento jurídico brasileiro, a distinção entre contrato de locação de imóvel e comodato de imóvel é substancial, possuindo implicações legais distintas conforme estabelecido pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) e pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002). A seguir, serão abordados os principais aspectos que diferenciam esses dois tipos de contratos, com base na legislação e jurisprudência. Contrato de Locaç