Como achar imóveis e veículos em nome do devedor
Como achar imóveis e veículos em nome do devedor?
Para imóveis, o caminho é pesquisar nos registros de imóveis, hoje reunidos no Registro de Imóveis Eletrônico (ONR/SAEC), e, para imóveis rurais, nas bases públicas do CAR e do SIGEF/INCRA. Para veículos, a consulta completa é feita pelo juiz por meio do RENAJUD. O que se descobre fora do processo serve como pista, e a penhora depende de decisão judicial.
Imóveis urbanos: pesquisa e certidões no ONR/SAEC, com taxas oficiais em alguns serviços.
Imóveis rurais: CAR e SIGEF/INCRA ajudam a saber quem é proprietário ou possuidor.
Imóveis da União: portal da SPU.
Veículos: RENAJUD, com acesso restrito a magistrados e servidores do Judiciário.
Depois das pistas: pedir medidas ao juiz e averbar a execução (art. 828 do CPC).
Como pesquisar imóveis do devedor?
O ONR/SAEC permite pesquisar imóveis pelo CPF ou CNPJ do proprietário, pedir certidões e ver matrículas. Alguns serviços são gratuitos e outros cobram emolumentos. Para imóveis rurais, a consulta pública do CAR e o SIGEF do INCRA indicam o proprietário ou possuidor e ajudam a achar a matrícula correta. A SPU informa se há imóveis sob domínio da União ligados ao devedor.
Como pesquisar veículos do devedor?
O RENAJUD interliga o Judiciário à base nacional de veículos e permite localizar os veículos registrados em nome do devedor e ordenar restrições de circulação, transferência ou o registro da penhora. O acesso é restrito ao Judiciário, então o credor pede a pesquisa ao juiz na petição.
O que fazer depois de achar um bem?
Reúna as provas: certidões, capturas de tela, data e fonte de cada consulta. Peça ao juiz as medidas cabíveis e use o art. 828 do CPC para obter a certidão de admissão da execução e averbá-la no registro do bem. Depois da averbação, a venda ou a oneração do bem presume-se fraude à execução. O art. 772, III, do CPC permite ao juiz determinar que sujeitos indicados pelo exequente forneçam informações e documentos sobre o objeto da execução.
E se o bem estiver no nome de outra pessoa?
Havendo indícios de abuso da personalidade jurídica, cabe o incidente de desconsideração (arts. 133 a 137 do CPC e art. 50 do Código Civil). Leia nosso artigo sobre o tema.
Nem todo bem pode ser penhorado
O imóvel de residência da família tem proteção própria. Veja: A (Im)penhorabilidade do Bem de Família: proteção e exceções.
Exemplo prático
Exemplo hipotético: o credor consulta o CNPJ do devedor, vê os sócios, pesquisa no ONR/SAEC e encontra a matrícula de um imóvel. Em seguida, pede ao juiz o RENAJUD e a penhora do imóvel, e obtém a certidão do art. 828 para averbar a execução. Cada passo depende do caso e da decisão judicial.
Cuidados legais
Os dados devem ser obtidos e usados dentro da lei (LGPD, Lei nº 13.709/2018, art. 7º, e Constituição, art. 5º, LVI, sobre provas ilícitas).
Perguntas frequentes
É possível ver os imóveis de uma pessoa pelo CPF?
Pelo ONR/SAEC, sim, conforme as regras do serviço e eventuais taxas.
O advogado pode consultar o RENAJUD?
O acesso é do Judiciário. O advogado pede a pesquisa ao juiz.
Achar um imóvel garante a penhora?
Não. O juiz analisa o pedido e as proteções legais, como a do bem de família.
Consultar dados públicos é sempre permitido?
Dado público tem limites de finalidade e boa-fé segundo a LGPD.
Base legal e fontes oficiais
CPC (Lei nº 13.105/2015), arts. 133 a 137, 772 e 828. Código Civil, art. 50. LGPD, art. 7º. Constituição Federal, art. 5º, LVI. Textos no Planalto. Registro de Imóveis Eletrônico (ONR). CNJ: RENAJUD.
Leia também: Como localizar bens de devedores: sites gratuitos e fontes; Como pedir penhora online de contas (SISBAJUD); Fraude à execução: o que é e quando acontece.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual de um advogado.
Autor: Leonardo Gutierrez Alves, sócio-fundador do escritório Leonardo Gutierrez Alves Sociedade de Advogados.
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