Dívida antiga ainda pode ser cobrada? Veja os prazos

Por Leonardo Gutierrez Alves | Atualizado em 21 de outubro de 2026

Uma dívida antiga ainda pode ser cobrada?

Pode, desde que o prazo de prescrição ainda não tenha acabado. A prescrição não é o simples passar do tempo: segundo o Código Civil, quando um direito é violado nasce a pretensão de exigi-lo, e essa pretensão se extingue pela prescrição nos prazos da lei (art. 189). O prazo geral é de 10 anos (art. 205), mas existem prazos menores, como o de 5 anos para a cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular (art. 206, § 5º, I). Qual prazo vale em cada caso depende do tipo de dívida.

Qual é o prazo para cobrar uma dívida?

O Código Civil trabalha com uma regra geral e várias exceções. A regra geral é de 10 anos, quando a lei não fixa prazo menor (art. 205). Entre as exceções mais comuns estão:

• 5 anos para cobrar dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular, como um contrato assinado ou uma confissão de dívida (art. 206, § 5º, I);

• 5 anos para a cobrança de honorários de profissionais liberais (art. 206, § 5º, II);

• 3 anos para alguns créditos, entre eles aluguéis de imóveis, reparação civil e a cobrança de títulos de crédito, nesse último caso ressalvadas as leis especiais (art. 206, § 3º).

Como o enquadramento muda o prazo, não vale supor. Quem tem uma dívida antiga para cobrar deve levar os documentos a um advogado antes de decidir.

Quando começa a contar o prazo?

Em regra, a contagem começa quando o direito é violado (art. 189). Na prática, isso costuma coincidir com o vencimento sem pagamento. Por isso é importante guardar o contrato, as notas, os comprovantes e as comunicações que mostrem a data em que a dívida venceu.

O que interrompe a prescrição?

O art. 202 do Código Civil lista os atos que interrompem a contagem. Entre eles estão o despacho do juiz que ordena a citação do devedor (quando o credor cumpre o que a lei processual exige), o protesto, qualquer ato judicial que constitua o devedor em mora e qualquer ato inequívoco do devedor, ainda que extrajudicial, que reconheça o direito do credor. A interrupção só pode ocorrer uma vez, e o prazo recomeça a correr do ato que interrompeu ou do último ato do processo.

Isso mostra por que o protesto, quando cabível, e a negociação registrada por escrito importam, mas também por que o devedor deve ter cuidado com o que assina ou admite. Para o credor que precisa dar o passo seguinte, o nosso guia sobre como localizar bens de devedores explica por onde começar.

Dívida prescrita deixa de existir?

A prescrição atinge a pretensão, ou seja, o direito de exigir a dívida na Justiça (art. 189). Depois que o prazo se esgota, o credor perde essa via, mas a análise do caso concreto depende da data, do tipo de dívida e de eventual interrupção. Outro assunto é o prazo para manter o nome do devedor em cadastros de inadimplentes, que não tratamos aqui e deve ser consultado separadamente.

Caso prático: o prazo da Helena

Helena Duarte tem uma pequena fábrica de uniformes em Londrina. Em março de 2023, vendeu um lote para a loja de Cássio Nogueira, com contrato assinado e vencimento em abril. O pagamento nunca veio, e ela deixou o assunto de lado por falta de tempo. Agora, em 2026, perguntou ao advogado: "ainda posso cobrar?"

O primeiro passo foi separar os papéis: o contrato assinado, as notas fiscais e as mensagens em que Cássio pedia mais prazo. Por se tratar de dívida líquida registrada em contrato, o advogado analisou se o prazo de 5 anos do art. 206, § 5º, I, se aplicava, e confirmou a data do vencimento. Em tese, se o prazo fosse esse, a contagem ainda correria por mais alguns anos. Também verificou se algum ato interrompeu a prescrição, como um protesto ou uma mensagem em que Cássio reconhecesse a dívida de forma inequívoca.

Helena percebeu que o tempo de espera não é neutro, e que guardar documentos e datas já era parte da solução. O que fazer em seguida, entre notificar, negociar ou cobrar na Justiça, dependeria dos fatos. Cada caso é analisado individualmente e nenhum resultado pode ser garantido.

Perguntas frequentes

Dívida antiga pode ser cobrada?

Pode, enquanto o prazo de prescrição não tiver acabado. O prazo varia conforme o tipo de dívida, e há interrupções possíveis. A análise é feita caso a caso.

Qual é o prazo geral de prescrição de uma dívida?

O Código Civil fixa o prazo geral em 10 anos, quando a lei não estabelece prazo menor (art. 205). Muitas dívidas têm prazo de 3 ou de 5 anos (art. 206).

O que interrompe a prescrição da dívida?

Entre outros atos, a citação ordenada pelo juiz, o protesto e o reconhecimento inequívoco da dívida pelo devedor (art. 202). A interrupção ocorre uma única vez, e o prazo recomeça a correr.

Cheque e nota promissória têm prazos diferentes de prescrição?

Sim, há regras próprias para títulos de crédito. O STJ também fixou que a ação monitória contra o emitente de cheque sem força executiva tem prazo de 5 anos, contados do dia seguinte à emissão (Súmula 503). Explicamos essa via no artigo sobre ação monitória e como cobrar a dívida.

Base legal e fontes oficiais

• Código Civil (Lei nº 10.406/2002), arts. 189, 202, 205 e 206: texto no Planalto.

• STJ, Súmula 503: enunciados das súmulas.

Leia também: Como localizar bens de devedores: sites gratuitos e fontes; Desconsideração da personalidade jurídica: o que é; A (Im)penhorabilidade do Bem de Família: proteção e exceções.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual de um advogado.

Autor: Leonardo Gutierrez Alves, sócio-fundador do escritório Leonardo Gutierrez Alves Sociedade de Advogados.