Nova lei da cidadania italiana e a fila consular

Leonardo Gutierrez Alves

há 6 dias

4 min de leitura

O que mudou na lei da cidadania italiana em 2026?

Em 28 de março de 2025, a Itália publicou o Decreto-Lei nº 36/2025, convertido na Lei nº 74, de 23 de maio de 2025. As novas regras limitam a transmissão da cidadania por descendência para quem nasceu no exterior e possui outra cidadania, com exceções, como ter pai, mãe ou avô com cidadania exclusivamente italiana. Pedidos apresentados até 27 de março de 2025 seguem as regras anteriores.

Quem estava na fila do consulado italiano esperando agendamento e não foi atendido também pode ter uma alternativa: buscar o reconhecimento pela via judicial, em ação ajuizada na Itália. Cada caso exige análise individual da árvore genealógica e dos documentos.

A Lei nº 74/2025 mudou a transmissão da cidadania italiana por descendência para quem nasceu no exterior.
Pedidos apresentados até 27 de março de 2025 seguem as regras anteriores.
Há exceções, como ter pai, mãe ou avô com cidadania exclusivamente italiana.
Quem pediu agendamento no consulado e não foi atendido pode ter a opção da via judicial, em ação ajuizada na Itália.
O resultado depende da análise da árvore genealógica e dos documentos de cada família.

Quem ainda consegue a cidadania italiana por descendência?

A resposta mudou para muita gente. Antes, o ponto central era provar a linha de descendência a partir de um antepassado italiano. Agora, a lei limita a transmissão para quem nasceu no exterior e possui outra cidadania, como é o caso da maioria dos brasileiros. As exceções existem, e a principal delas é ter pai, mãe ou avô com cidadania exclusivamente italiana: texto da Lei nº 74/2025 na Gazzetta Ufficiale e as demais exceções previstas]

Por isso, o primeiro passo é montar a árvore genealógica e conferir, geração por geração, quem tinha ou perdeu a cidadania e quando. Se você ainda está avaliando se vale a pena, veja também quais benefícios de ter uma cidadania italiana e quais custos para a obtenção da cidadania italiana.

Quem pediu a cidadania italiana antes da mudança segue a regra antiga?

Pedidos apresentados até 27 de março de 2025 seguem as regras anteriores. Isso significa que a data do pedido pesa muito na análise. Quem já tinha o requerimento formalizado até essa data está em situação diferente de quem começou a organizar a documentação depois dela.

Nunca fui chamado pelo consulado italiano. Tenho outra saída?

Pode ter. Quem pediu agendamento no consulado italiano e não foi atendido pode ter a opção de buscar o reconhecimento pela via judicial, em ação ajuizada na Itália. O caminho administrativo, pelo consulado, pode levar mais de 10 anos em algumas situações, e a via judicial costuma reduzir bastante esse prazo, embora não exista prazo garantido e o resultado dependa de decisão da Justiça italiana.

Vale deixar claro que a ação corre na Itália, com profissionais habilitados lá. Cabe ao advogado no Brasil analisar a documentação, organizar o caso e acompanhar o cliente durante todo o processo.

Como saber se meu caso se encaixa nas novas regras da cidadania italiana?

Cada caso exige análise individual da árvore genealógica e dos documentos. Em geral, a conversa começa com perguntas simples. Quem foi o antepassado italiano? Quando ele deixou a Itália? Quem na família já tinha outra cidadania? Há registro de pedido de agendamento no consulado, como e-mails ou protocolos?

Guardar esses comprovantes ajuda. Se quiser conhecer o trabalho do escritório nessa área, acesse a página de cidadania italiana.

Caso prático: a espera de Helena e Rafael

Helena Moretti e o irmão Rafael moram em Campinas. O bisavô deles saiu de uma pequena cidade italiana no começo do século passado, e a família sempre guardou a certidão de nascimento dele numa pasta azul, dentro do armário da avó. Em 2019, Helena entrou no sistema do consulado e pediu o agendamento. A mensagem de confirmação de inscrição consular chegou. O atendimento, não.

Anos depois, a pasta azul já tinha ganhado cópias, traduções e uma planilha com as datas de nascimento de todo mundo. Rafael brincava que a família sabia mais da história dos Moretti do que dos próprios Moretti. Mas, quando as notícias sobre a nova lei apareceram, a brincadeira ficou séria. Eles não sabiam se a mudança afetava o caso, nem se ainda adiantava esperar na fila.

Foi aí que resolveram levar a pasta azul a um advogado. A primeira reunião não prometeu nada. Foi uma conversa para montar a árvore genealógica, conferir quem tinha outra cidadania, reunir os comprovantes do pedido de agendamento e avaliar se a via judicial, em ação ajuizada na Itália, poderia ser uma opção para eles. A resposta dependia de documentos que ainda precisavam ser reunidos, e essa é a realidade da maioria dos casos. O que mudou foi a clareza: Helena e Rafael deixaram de esperar no escuro e passaram a decidir com informação.

Perguntas frequentes

A cidadania italiana por descendência acabou?

Não acabou, mas ficou mais restrita. A Lei nº 74/2025 limita a transmissão para quem nasceu no exterior e possui outra cidadania, com exceções. A análise do caso concreto é indispensável.

Pedido feito antes da mudança na cidadania italiana segue a regra antiga?

Pedidos apresentados até 27 de março de 2025 seguem as regras anteriores. Se você só pediu o agendamento e não foi atendido, converse com um advogado para saber como o seu caso é tratado.

Posso ir à Justiça pela cidadania italiana se o consulado nunca me chamou?

Quem pediu agendamento e não foi atendido pode ter a opção de buscar o reconhecimento pela via judicial, em ação ajuizada na Itália. Isso não é garantia de resultado, e cada família precisa de análise própria.

Preciso ir à Itália para entrar com a ação da cidadania?

Isso depende do caso e das exigências do procedimento.

Quais documentos separar primeiro para a cidadania italiana?

Certidões de nascimento, casamento e óbito de todos os membros da linha de descendência, além de comprovantes do pedido de agendamento no consulado, como e-mails e protocolos. A lista final depende da análise da árvore genealógica.

Base legal e fontes oficiais

Decreto-Lei nº 36/2025, publicado em 28 de março de 2025, convertido na Lei nº 74, de 23 de maio de 2025: consulta na Gazzetta Ufficiale. edições nº 73, de 28/03/2025, e nº 118, de 23/05/2025]
Lei nº 91/1992, que trata da cidadania italiana: consulta na Gazzetta Ufficiale.
Orientações dos consulados da Itália no Brasil: conferir a página do consulado da sua região.