Tipos de testamento no Brasil: diferenças e quando usar

Por Leonardo Gutierrez Alves

No Brasil, o testamento pode ser público, particular ou cerrado, que são os tipos ordinários, ou pode ser um dos testamentos especiais: marítimo, aeronáutico e militar.

A diferença está na forma como o documento é feito, em quem o acompanha e em como é aberto após o falecimento. A escolha depende da situação de cada pessoa.

O que é um testamento?

É um documento feito em vida, por quem está em pleno gozo de suas capacidades, no qual a pessoa declara como deseja que parte de seus bens seja destinada após o falecimento. Ele se encaixa no planejamento familiar sucessório e deve respeitar a parte legítima dos herdeiros necessários.

Como funciona o testamento público?

É o mais formal. É lavrado por tabelião de notas, em cartório, na presença de duas testemunhas, conforme as instruções do testador. Por ser feito por um oficial, costuma oferecer maior segurança quanto à forma do documento.

Como funciona o testamento particular?

É escrito pelo testador, ou por outra pessoa a seu pedido, e assinado por ele e por testemunhas, na forma e no número exigidos pelo Código Civil. É mais simples de fazer, mas exige atenção aos requisitos legais e, após o falecimento, passa por confirmação em juízo.

Como funciona o testamento cerrado?

O testador, ou um terceiro a seu pedido, escreve o documento, que é aprovado pelo tabelião e depois cerrado (costurado) e lacrado. O conteúdo fica em sigilo até a abertura, que ocorre em juízo após o falecimento. O nome vem desse procedimento de fechamento.

Quais são os testamentos especiais?

• Militar: para militares e pessoas a serviço das Forças Armadas em campanha, dentro ou fora do país. Em situação de combate ou ferimento, pode ser feito oralmente, e não produz efeito se o testador não falecer na guerra, nos termos da lei.

• Marítimo e aeronáutico: feitos durante viagem a bordo de navio ou aeronave nacional, perante o comandante e testemunhas. Perdem a validade se o testador não falecer na viagem ou nos noventa dias seguintes ao desembarque.

Exemplo prático: como Ana decide qual testamento fazer

Caso fictício, com valores apenas ilustrativos. Ana, viúva, tem dois filhos adultos, Bruno e Júlia, e um patrimônio de R$ 1.800.000: um apartamento de R$ 900.000, uma casa de campo de R$ 500.000 e aplicações de R$ 400.000. Ela quer deixar a casa de campo para a sobrinha Marina, que a acompanha há anos, sem prejudicar os filhos.

Passo 1, a conta da legítima. Como Ana tem filhos, que são herdeiros necessários, metade do patrimônio, R$ 900.000, pertence a eles por lei (R$ 450.000 para cada um). A outra metade, R$ 900.000, é a parte disponível e pode ser destinada a quem ela quiser. A casa de campo, de R$ 500.000, cabe na parte disponível, e ainda sobram R$ 400.000 disponíveis.

Passo 2, o que o testamento vai dizer. Ana deixa a casa de campo para Marina como legado, ou seja, um bem específico. Se ela nada disser sobre o restante, os R$ 1.300.000 que sobram seguem a ordem da lei e vão para os filhos, o que dá R$ 650.000 para cada um. Ana também pode, se quiser, destinar parte dos R$ 400.000 que sobraram da parte disponível a outra pessoa ou instituição.

Passo 3, a escolha da forma. Ana compara as opções. O testamento particular é mais simples e não exige ir ao cartório, mas, depois do falecimento, precisa ser confirmado em juízo, e falhas de forma ou a ausência das testemunhas podem gerar discussão. Como a escolha por Marina pode ser contestada pelos filhos, Ana prefere o testamento público: o tabelião registra a vontade dela, confere a capacidade e os requisitos de forma, e o documento fica arquivado no cartório, o que dificulta perda, adulteração e alegações de que não foi ela quem escreveu. O testamento cerrado garantiria sigilo, mas o conteúdo só seria conhecido em juízo, e ela quer que os filhos já saibam da decisão.

Passo 4, a conversa com a família. Ana explica a Bruno e Júlia que a casa de campo é parte da quota disponível e que os direitos de cada um, a legítima, continuam preservados. Essa conversa reduz a chance de surpresa e de disputa.

Passo 5, os custos e a revisão. Antes de assinar, ela pergunta o valor dos emolumentos do cartório pela tabela do estado, compara com o custo e o tempo de confirmar um testamento particular em juízo e combina uma revisão do documento se vender a casa ou se a família mudar. O testamento pode ser alterado ou revogado por ela enquanto viver.

Resultado. Após o falecimento, o testamento é apresentado no inventário. Marina recebe a casa de campo, de R$ 500.000, e Bruno e Júlia recebem R$ 650.000 cada, valor que inclui a legítima de R$ 450.000 de cada um. Nomes e valores são fictícios, e cada caso real exige análise individual.

Perguntas frequentes

Qual o papel do testamento no planejamento patrimonial?

O testamento permite ao testador expressar sua vontade sobre a parte dos bens que pode destinar livremente, de forma organizada e com validade jurídica, desde que cumpra as formalidades da lei e respeite os herdeiros necessários.

Por que alguém escolheria o testamento público?

Porque é lavrado por tabelião, em cartório, com testemunhas, o que costuma dar mais segurança quanto à forma e facilita a guarda do documento. Cada pessoa deve avaliar custos e necessidades.

O testamento particular é válido?

Sim, desde que siga os requisitos do Código Civil quanto à forma, à assinatura e às testemunhas. É mais simples, mas falhas na forma podem gerar discussões depois, por isso é importante conferir cada exigência.

Como o testamento cerrado é aberto após o falecimento?

A abertura ocorre em juízo, e o conteúdo permanece em sigilo até esse momento. Se o documento estiver aberto ou violado, isso pode afetar sua validade, e a situação deve ser analisada caso a caso.

O testamento militar oral vale para sempre?

Não. É uma forma de emergência, e não produz efeito se o testador não falecer na guerra ou no combate, ou se convalescer, conforme as regras do Código Civil.

Base legal e fontes oficiais

Os testamentos são regulados pelo Código Civil (Lei 10.406/2002), no livro do Direito das Sucessões, no capítulo que trata dos testamentos. Consulte sempre a versão vigente.

Leia também: Planejamento familiar sucessório. Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso.