Sua empresa é controladora de dados no RH segundo a LGPD. Veja o ônus da prova no consentimento, as bases legais e os prazos de retenção que protegem o negócio.

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Jogo gratuito pode coletar dados de criança? Entenda o art. 14 da LGPD, o ECA Digital, as loot boxes e os direitos dos pais nos jogos eletrônicos.

Jogos repro são legais? Entenda o que a lei diz sobre reproduzir e vender jogos antigos, o dump do próprio cartucho e o debate sobre preservação.

Por Pedro Gabriel Sirna dos Santos Em 16 de abril, o Parlamento Europeu realizou uma audiência pública para discutir proteção ao consumidor e preservação de videogames descontinuados por empresas do setor. O debate teve como base a iniciativa Stop Killing Games, movimento que defende medidas para impedir que jogos vendidos ao público se tornem inutilizáveis após o encerramento de servidores ou do suporte oficial por parte dos estúdios. Preservação de games e direitos do consu