Medida prevê a simplificação dos procedimentos de registro no INPI, mas implementação ainda depende de regulamentação específica.

Software, marca e obras autorais: entenda o que pode ser registrado em um jogo eletrônico, onde fazer e os cuidados com a titularidade na equipe.

Veja como registrar software no INPI: quem pode pedir, passo a passo no e-Software, assinatura digital, hash do código, custos e dúvidas.