Aposentadoria em Portugal: acordo com o Brasil

Por Leonardo Gutierrez Alves

O acordo previdenciário entre Brasil e Portugal permite somar o tempo de contribuição nos dois países para pedir benefícios como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-doença.

Cada país continua aplicando suas próprias regras de idade e tempo mínimo, e o valor costuma ser proporcional ao tempo contribuído em cada sistema. Por isso, vale conferir os requisitos atuais dos dois países antes de pedir.

O que é o acordo previdenciário entre Brasil e Portugal?

É um tratado de seguridade social que garante a continuidade da proteção aos trabalhadores que migraram entre os dois países e evita a dupla contribuição previdenciária. Ele abrange benefícios como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-doença. Veja também o artigo geral sobre aposentadoria no exterior.

Quais são os requisitos para a aposentadoria internacional?

• Tempo mínimo de contribuição: verificar se o tempo somado nos dois países atende ao exigido, incluindo as regras para quem contribuiu em Portugal como autônomo, que devem ser confirmadas na Segurança Social portuguesa.

• Idade mínima: a idade legal de reforma em Portugal varia conforme o ano, sem diferença entre homens e mulheres. No Brasil, a regra geral pós-reforma é de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com regras de transição em alguns casos.

• Documentação: certidões de tempo de contribuição dos dois sistemas e documentos pessoais, como passaporte, identidade e comprovante de residência.

Como pedir o benefício na prática?

O pedido é iniciado nos órgãos previdenciários competentes, que se comunicam por organismos de ligação para confirmar o tempo de contribuição. Vale acompanhar o andamento, agendar atendimentos quando necessário e entender como o tempo será convertido no cálculo e como o pagamento será recebido, inclusive aspectos de tributação. Para um planejamento completo, consulte um especialista em previdência internacional. Quem pensa em morar em Portugal também pode ler sobre a cidadania portuguesa.

Exemplo prático: o que Paulo descobre ao comparar os pedidos?

Caso fictício, com números apenas ilustrativos, que não representam regras reais de idade, tempo mínimo ou cálculo. Paulo trabalhou 20 anos no Brasil, com contribuição ao INSS, e 9 anos em Portugal, com contribuição à Segurança Social portuguesa, o que dá 29 anos no total. Ele já tem a idade exigida nos dois países e quer saber como pedir.

Passo 1, o tempo mínimo de cada país. Suponha, só para este exemplo, que cada sistema exigisse 15 anos de contribuição. No Brasil, Paulo tem 20 anos e já cumpre o mínimo sozinho. Em Portugal, ele tem só 9 anos e, isoladamente, não teria direito.

Passo 2, o cálculo se tudo fosse somado. Pelo acordo, os 20 anos do Brasil e os 9 de Portugal somam 29 anos. Cada país calcularia o benefício como se os 29 anos fossem seus e pagaria a fração do tempo em seu território. Suponha que o INSS calculasse R$ 5.000 por mês com 29 anos: a parte do Brasil seria 20 dividido por 29, ou cerca de 69%, o que dá aproximadamente R$ 3.448. Suponha que Portugal calculasse 1.000 euros por mês com 29 anos: a parte de Portugal seria 9 dividido por 29, ou cerca de 31%, o que dá aproximadamente 310 euros.

Passo 3, o cálculo do Brasil sem a soma. Como Paulo já cumpre o mínimo no Brasil com os 20 anos, o INSS poderia calcular o benefício apenas com o tempo brasileiro. Suponha que esse cálculo desse R$ 4.500 por mês, valor maior do que os R$ 3.448 da hipótese com soma. Nesse exemplo, usar o acordo para o Brasil reduziria o benefício.

Passo 4, a conta em reais para comparar. Para somar os dois países em uma só moeda, suponha, apenas para o exemplo, que 1 euro valha R$ 6,00. Os 310 euros de Portugal equivalem a R$ 1.860. Se tudo for pedido pela soma, Paulo recebe R$ 3.448 mais R$ 1.860, ou R$ 5.308. Se o Brasil for pedido sem a soma e Portugal pela soma, Paulo recebe R$ 4.500 mais R$ 1.860, ou R$ 6.360, uma diferença de R$ 1.052 por mês. O câmbio real varia, e por isso a comparação deve ser refeita na data do pedido.

Passo 5, a conferência antes de decidir. Como o acordo tem procedimento próprio, Paulo confere com um advogado e com os órgãos competentes se é possível pedir cada benefício dessa forma combinada, e quais certidões de tempo de contribuição dos dois sistemas serão exigidas. Ele também consulta a idade legal vigente em Portugal e no Brasil, que pode mudar com o tempo.

Resultado. Pelos números ilustrativos, a comparação mostrou que somar tudo nem sempre é o melhor caminho, e que a diferença mensal poderia chegar a R$ 1.052. Nomes e valores são fictícios, e o resultado real depende das regras vigentes, da documentação e do procedimento aceito pelos órgãos.

Perguntas frequentes

Posso juntar o tempo do Brasil com o de Portugal para me aposentar?

Sim. O acordo permite usar o tempo de contribuição de um país no outro para alcançar o tempo mínimo exigido. Ele não soma os valores pagos em euros ao cálculo da média salarial brasileira.

Vou receber o valor de aposentadoria integral se somar o tempo dos dois países (Brasil e Portugal)?

Nem sempre. Com a totalização, o benefício é pago de forma proporcional: o Brasil paga a parte do tempo contribuído ao INSS, e Portugal paga a parte do tempo na Segurança Social portuguesa.

É possível receber duas aposentadorias, uma do Brasil e outra de Portugal?

Sim, quando a pessoa cumpre de forma independente todos os requisitos de cada país. Nesse caso, cada país paga o seu benefício conforme a própria legislação.

Posso receber o benefício do INSS morando em Portugal?

Em regra, sim. O acordo trata da portabilidade dos benefícios, e o pagamento no exterior segue o procedimento do INSS, inclusive a prova de vida periódica, feita por consulado brasileiro ou pelo aplicativo Meu INSS, conforme o caso.

Preciso ir ao Brasil para resolver a aposentadoria?

Em regra, não. Os serviços do INSS podem ser solicitados online pelo Meu INSS, com envio da documentação digitalizada.

Existe outro acordo que me beneficie em Portugal?

Brasil e Portugal também fazem parte do Acordo Multilateral Ibero-Americano de Seguridade Social. Quem trabalhou em outros países signatários pode, em tese, somar esses períodos. Confira a lista de países vigente nos órgãos oficiais.

Base legal e fontes oficiais

O texto do acordo entre Brasil e Portugal e o procedimento de pedido estão disponíveis na página de acordos internacionais do Ministério da Previdência Social, e as regras de idade e tempo de Portugal, no site da Segurança Social portuguesa. Consulte sempre a versão vigente.

Leia também: Acordo previdenciário Brasil-Itália e Aposentadoria no exterior: como funcionam os acordos. Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso.