Cláusula Joint tenancy na offshore: uma alternativa para evitar inventário

Por Leonardo Gutierrez Alves

Em estruturas internacionais, especialmente envolvendo empresas offshore, é comum o uso de mecanismos que evitam a necessidade de inventário. Um dos mais conhecidos é a joint tenancy, você conhece a respeito? veja a seguir os detalhes e os benefícios envolvidos.

Cláusula Joint tenancy na offshore

A joint tenancy é uma forma de propriedade conjunta em que duas ou mais pessoas detêm um bem com direito de sobrevivência. Isso significa que, com o falecimento de um dos titulares, sua participação é automaticamente transferida aos demais.

Na prática, isso permite que determinados ativos sejam transmitidos sem a necessidade de inventário, conforme a legislação aplicável à estrutura utilizada.

Nesse sentido, é importante destacar que o Superior Tribunal de Justiça já analisou situações envolvendo esse tipo de organização patrimonial e reconheceu, em determinados casos, que tais bens não integram o inventário brasileiro.

Exemplo prático

Se pai e filho são cotitulares de uma estrutura offshore com cláusula de sobrevivência, o falecimento de um deles pode resultar na transferência automática da totalidade dos ativos ao sobrevivente sem a necessidade de abertura de um inventário para esse fim específico, somente se houver bens que não estejam na offshore.

Conclusão

Embora eficiente, essa estratégia exige cautela. A validade e os efeitos dessa cláusula dependem de sua correta estruturação, sob pena de questionamentos futuros, por esse motivo é sempre fundamental buscar a orientação de um escritório de advocacia especializado em direito de família internacional.

Perguntas e respostas frequentes (FAQ)

1. O que é exatamente a cláusula de Joint Tenancy? 

A Joint Tenancy é uma forma de propriedade conjunta aplicada em estruturas internacionais, na qual duas ou mais pessoas detêm a propriedade de um mesmo bem contando com o "direito de sobrevivência".

2. Qual é a principal vantagem de usar essa ferramenta em uma empresa offshore? 

A inclusão dessa cláusula em estruturas de empresas offshore é uma alternativa altamente conhecida e utilizada especificamente para evitar a necessidade de realização de um inventário sobre o patrimônio.

3. O que significa, na prática, o "direito de sobrevivência" (right of survivorship)? 

Significa que, em caso de falecimento de um dos cotitulares da estrutura, a participação que ele possuía é imediatamente e automaticamente transferida para os titulares que sobreviveram.

4. A transferência desses ativos exige abertura de processos burocráticos no exterior? 

Não. A grande vantagem é que determinados ativos podem ser transmitidos sem nenhuma necessidade de um inventário, ocorrendo a transferência conforme as regras da legislação aplicável àquela estrutura utilizada.

5. A Justiça brasileira aceita e reconhece a validade da Joint Tenancy? 

Sim. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil já analisou situações que envolviam esse modelo de organização patrimonial e reconheceu expressamente a sua validade em determinados casos.

6. Segundo o STJ, os bens da offshore com Joint Tenancy entram no inventário no Brasil? 

Não. Ao analisar esses casos, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu que os bens submetidos à cláusula de sobrevivência na offshore não integram o inventário brasileiro.

7. Como a Joint Tenancy funciona em um exemplo familiar real? 

Um exemplo clássico: se um pai e o seu filho são cotitulares de uma estrutura offshore gravada com a cláusula de sobrevivência, o eventual falecimento do pai resultará na transferência automática da totalidade dos ativos ao filho sobrevivente.

8. Essa estratégia de sucessão automática possui algum tipo de risco? 

Sim. Apesar de ser um mecanismo considerado altamente eficiente, a adoção dessa estratégia no planejamento do patrimônio exige bastante cautela.

9. O que pode acontecer se a offshore não for elaborada corretamente? 

A plena validade e todos os efeitos gerados por essa cláusula dependem da sua correta estruturação. Sob pena de o arranjo sofrer graves questionamentos jurídicos no futuro se for mal redigido.

10. Como posso garantir que essa cláusula será feita do jeito certo? 

Para afastar os riscos de invalidação, é fundamental que a família busque sempre a orientação e assessoria de um escritório de advocacia especializado na área de direito de família internacional.

11. O uso de offshores e estruturas estrangeiras é algo voltado a esconder dinheiro? 

Não. A criação de estruturas como offshores, holdings ou trusts é um recurso lícito e fundamental do planejamento sucessório internacional.

12. Por que esse assunto de sucessão internacional está tão em alta? 

Com a expansão da globalização, tornou-se algo comum que os brasileiros passem a constituir e manter patrimônio (como contas bancárias, imóveis e outros investimentos) fora do território nacional.

13. O que acontece se eu tiver contas no exterior e falecer sem esse tipo de organização? 

Deixar bens no exterior sem dispor de nenhum planejamento ou organização prévia (como a Joint Tenancy) geralmente resulta em demoras, conflitos e altíssimos custos na hora de transmitir os bens para os herdeiros.

14. Fazer uma estrutura de sucessão internacional é apenas para pessoas muito ricas? 

Não. O planejamento sucessório internacional já deixou de ser uma ferramenta que se restringe exclusivamente às grandes fortunas e passou a ser uma necessidade prática para qualquer pessoa com patrimônio estrangeiro.

15. A cláusula de Joint Tenancy ajuda a prevenir brigas na família? 

Com certeza. Planejamentos bem feitos reduzem o risco de litígios. Sem as diretrizes da sucessão automática, os herdeiros acabam se envolvendo em disputas judiciais muito caras, longas e desgastantes em múltiplos países.

16. Essa ferramenta pode me ajudar a economizar dinheiro com impostos e advogados? 

Sim. Um inventário internacional que não foi planejado tende a devorar os valores do patrimônio através do pagamento de custas, impostos rigorosos e honorários advocatícios em diversas jurisdições. A passagem automática dos bens atenua muito esse problema.

17. O planejamento ajuda a combater as diferenças das leis de cada país? 

Sim. O uso de mecanismos estrangeiros adequados é o que permite que a vontade do dono do patrimônio seja cumprida integralmente, evitando decisões judiciais inesperadas ou interpretações divergentes causadas pelo choque entre os diferentes sistemas jurídicos.

18. O que o advogado especializado avalia antes de criar a minha offshore com essa cláusula? 

O passo mais importante para escolher entre uma offshore, uma holding ou um trust é realizar uma análise minuciosa do seu patrimônio e da sua atual composição familiar. É isso que permite redigir as cláusulas adequadas para você.

19. É obrigatório que os herdeiros não listados participem dessa transferência? 

Como a transferência pela Joint Tenancy é automática e direta para os cotitulares sobreviventes da offshore, ela contorna o bloqueio dos bens e elimina a necessidade do procedimento de partilha que listaria outros interessados no exterior.

20. Qual a lição final para quem pensa em adotar uma Joint Tenancy no exterior? 

A conclusão máxima é que planejar significa, acima de tudo, proteger. Ao criar um bom desenho sucessório, a família reduz incertezas e resguarda seu legado; mas a sua estruturação exige alta técnica para não acabar gerando o efeito contrário.