Streaming de Games e Direitos Autorais: Quem é dono da gameplay?

Por Leonardo Gutierrez Alves

A relação entre o público e os jogos eletrônicos mudou profundamente nos últimos anos. Jogar deixou de ser a única forma de consumir games: milhões de pessoas também acompanham transmissões ao vivo, vídeos, campeonatos e outros conteúdos produzidos a partir de gameplays de títulos como League of Legends, Fortnite e Counter-Strike.

Nesse cenário, streamers e criadores de conteúdo passaram a ocupar uma posição relevante dentro da indústria de games, reunindo grandes audiências e transformando suas transmissões em verdadeiros produtos de entretenimento. Com isso, também cresceram as oportunidades de monetização, publicidade, patrocínios e parcerias comerciais envolvendo jogos e seus conteúdos.

Mas essa relação entre criadores, plataformas, desenvolvedoras e publishers também levanta questões jurídicas importantes, especialmente no campo da propriedade intelectual. Afinal, ao transmitir uma partida, o streamer utiliza imagens, personagens, músicas, cenários e diversos outros elementos protegidos por direitos autorais e pertencentes a terceiros.

Diante disso, surge uma pergunta fundamental: quem possui os direitos sobre o conteúdo transmitido pelo streamer? E, mais importante, até que ponto é permitido transmitir, editar e monetizar uma gameplay de um jogo criado por outra empresa?

O streamer é dono daquilo que transmite?

Quando um jogador realiza uma transmissão, existe uma sobreposição de conteúdos e direitos.

De um lado, estão elementos pertencentes à desenvolvedora, publisher ou a outros titulares: personagens, cenários, mapas, animações, músicas, diálogos, efeitos sonoros, marcas, interfaces, skins e o próprio software do jogo.

De outro, existe aquilo que é acrescentado pelo criador: sua voz, imagem, comentários, edição, roteiro, elementos gráficos, identidade visual e, dependendo do conteúdo produzido, outras contribuições criativas próprias.

Isso significa que uma transmissão de gameplay não deve ser tratada simplesmente como um conteúdo integralmente pertencente ao streamer.

O fato de alguém ter adquirido uma cópia ou uma licença para jogar determinado título também não significa, por si só, que recebeu todos os direitos necessários para reproduzir, transmitir, editar ou explorar comercialmente os elementos daquele jogo.

Na prática, a possibilidade de produzir e monetizar esse tipo de conteúdo depende não apenas da legislação aplicável, mas também das licenças, políticas e diretrizes estabelecidas pelas próprias desenvolvedoras e publishers.

Algumas empresas possuem políticas específicas autorizando gameplays, vídeos e transmissões, inclusive monetizados, desde que determinadas condições sejam respeitadas. Outras estabelecem restrições quanto ao uso comercial, músicas, cenas específicas, conteúdo antecipado, modificações ou outras formas de exploração.

Por isso, comprar o jogo e ter autorização para jogá-lo não significa automaticamente ter autorização irrestrita para utilizar comercialmente todo o seu conteúdo.

Streaming de Games e Direitos Autorais e as regras das plataformas

A situação se torna ainda mais complexa porque o streamer precisa observar duas camadas distintas de regras: os direitos existentes sobre o jogo e as normas da plataforma utilizada para transmitir o conteúdo.

YouTube, Twitch e outras plataformas possuem mecanismos próprios para recebimento e processamento de reclamações envolvendo propriedade intelectual. No YouTube, por exemplo, o Content ID permite identificar automaticamente determinados conteúdos protegidos enviados à plataforma.

Isso pode ocorrer especialmente com músicas presentes nos jogos. Uma publisher pode possuir os direitos necessários para incluir determinada música dentro do game, mas isso não significa necessariamente que essa licença também autorize o jogador a retransmiti-la em uma live ou utilizá-la em um vídeo monetizado.

Como consequência, um vídeo de gameplay pode sofrer reivindicação de direitos autorais, ter sua monetização direcionada ao titular, enfrentar restrições de disponibilidade ou, dependendo das circunstâncias e das medidas adotadas pelo titular e pela plataforma, ser removido.

Historicamente, conflitos dessa natureza já ocorreram entre empresas de games e criadores de conteúdo. A Nintendo, por exemplo, adotou no passado políticas mais restritivas para a monetização de vídeos que utilizavam seus jogos, antes de posteriormente modificar sua abordagem e estabelecer novas diretrizes para conteúdos produzidos por usuários.

O ponto central é que a existência de uma cultura consolidada de streaming não elimina os direitos de propriedade intelectual envolvidos. Para o criador profissional, portanto, conhecer as políticas da publisher e as regras da plataforma utilizada é parte importante da gestão jurídica do canal.

As regras das publishers e desenvolvedoras

Além das regras das plataformas, criadores também precisam observar as políticas estabelecidas pelas próprias desenvolvedoras e publishers.

Não existe uma autorização universal para transmitir ou monetizar qualquer jogo. Cada empresa pode estabelecer suas próprias diretrizes para gameplays, transmissões ao vivo, vídeos e outros conteúdos produzidos pela comunidade, inclusive definindo quais formas de monetização são permitidas.

Essas regras podem envolver restrições ao uso de músicas, marcas, conteúdos ainda não lançados e materiais obtidos por acesso antecipado, além de estabelecer condições específicas para exploração comercial.

Também é importante distinguir a monetização tradicional de uma gameplay da utilização do jogo em uma campanha publicitária. Uma publisher pode permitir que um streamer obtenha receita por meio do YouTube ou Twitch, por exemplo, sem necessariamente autorizar que seus personagens, imagens ou outros elementos sejam utilizados em uma ação patrocinada por terceiros.

Por isso, antes de produzir ou monetizar conteúdo profissionalmente, é importante verificar as diretrizes específicas da desenvolvedora ou publisher e compreender quais utilizações são efetivamente permitidas.

Afinal, o streamer possui direitos sobre a gameplay?

Essa questão exige uma distinção importante.

O streamer pode possuir direitos sobre elementos originais que ele próprio acrescenta à transmissão. Comentários, roteiros, determinadas edições, artes, animações, identidade visual e outros conteúdos criativos podem, conforme suas características, receber proteção jurídica própria.

Isso, entretanto, não transforma automaticamente todo o conteúdo exibido na tela em propriedade do criador.

O simples fato de controlar um personagem ou tomar decisões durante uma partida não transfere ao jogador os direitos autorais existentes sobre o jogo. Personagens, mapas, animações, músicas e demais elementos protegidos continuam submetidos aos direitos de seus respectivos titulares.

A análise se torna mais interessante quando a atuação do criador vai além da simples reprodução da partida. Vídeos altamente editados, análises, críticas, conteúdos humorísticos, narrativas construídas dentro do jogo ou produções que utilizam a gameplay como matéria-prima podem conter contribuições autorais próprias.

Nesses casos, podem coexistir direitos sobre aquilo que foi criado pelo streamer e direitos de terceiros sobre os elementos do jogo utilizados na produção.

Portanto, em vez de perguntar simplesmente se "a gameplay pertence ao streamer", juridicamente é mais adequado identificar quais elementos da produção pertencem ao criador e quais permanecem protegidos por direitos de terceiros.

Ofensas, discurso de ódio e responsabilidade pelo conteúdo

Outro risco jurídico relevante está relacionado à própria conduta do streamer e de sua comunidade.

Transmissões ao vivo são ambientes particularmente suscetíveis a situações envolvendo ofensas, ameaças, assédio, discriminação, exposição indevida de informações pessoais e ataques coordenados contra outros usuários.

Além das consequências previstas na legislação, essas condutas também podem violar os Termos de Uso e as Diretrizes da Comunidade das plataformas, resultando em advertências, suspensão de funcionalidades, desmonetização ou até encerramento da conta.

A existência de um chat aberto também exige atenção à moderação. Embora o criador não seja automaticamente responsável por toda manifestação realizada por terceiros em sua comunidade, sua própria participação, incentivo ou omissão diante de determinadas situações pode assumir relevância dependendo das circunstâncias concretas.

Para canais profissionais, portanto, políticas de moderação, regras claras para a comunidade e atuação rápida diante de comportamentos abusivos deixam de ser apenas boas práticas e passam a integrar a própria gestão de riscos da atividade.

Streaming é negócio — e também envolve riscos jurídicos

A profissionalização do mercado transformou o streamer em muito mais do que alguém que simplesmente transmite suas partidas.

Criadores podem celebrar contratos de publicidade, receber patrocínios, licenciar sua imagem, participar de campanhas, contratar editores e outros profissionais, receber produtos, organizar promoções e monetizar conteúdos em diferentes plataformas.

Com essa profissionalização, surgem também responsabilidades jurídicas.

Direitos autorais, marcas, direitos de imagem, publicidade, proteção de dados, contratos e regras das plataformas podem se cruzar dentro de uma única transmissão.

Por isso, quanto maior a profissionalização e a monetização do canal, maior deve ser a preocupação do criador com a estrutura jurídica da atividade.

Antes de transmitir ou monetizar determinado jogo, utilizar músicas, inserir marcas, promover produtos ou realizar campanhas patrocinadas, é recomendável verificar quais direitos estão envolvidos e quais regras são aplicáveis àquela utilização específica.

No universo dos games, o fato de determinado conteúdo estar disponível dentro de um jogo não significa que ele esteja automaticamente disponível para qualquer forma de exploração comercial fora dele.

Perguntas e Respostas Frequentes (FAQ) a respeito de Streaming de Games e Direitos Autorais

O que gerou a popularização do streaming de games? 

A mudança de comportamento dos usuários, que passaram a gastar horas assistindo outros jogarem títulos como Fortnite e League of Legends.

Pode haver transmissão qualquer jogo livremente, como fica o Streaming de Games e Direitos Autorais? 

Tecnicamente não. Os jogos possuem elementos protegidos por direitos autorais de terceiros (publishers), exigindo autorização.

O que aconteceu no caso da Nintendo em 2013? 

A Nintendo denunciou streamers e reteve a monetização dos anúncios gerados pelos vídeos com seus jogos.

O que é o Content ID? 

É um sistema algorítmico do YouTube usado para monitorar e combater o uso indevido de materiais protegidos por direitos autorais.

O Content ID afeta transmissões ao vivo (lives)? 

Sim. Se detectar conteúdo de terceiros, a plataforma pode inserir um símbolo ou interromper a transmissão.

O que é um "strike" no YouTube/Twitch? 

É uma penalidade/notificação por violação de direitos autorais.

O algoritmo do Content ID é infalível? 

Não. Ele costuma cometer erros, gerando "strikes" em conteúdos que tinham autorização ou que não violavam regras, o que é chamado de denúncia infundada.

Por que muitos gamers migraram para a Twitch? 

Devido ao uso inadequado de denúncias e regras muito rígidas do YouTube.

Qual a penalidade máxima atual por copyright na Twitch? 

Desde 2021, o acúmulo de 3 "strikes" pode resultar no banimento da conta.

O que são Direitos de Personalidade? 

São direitos sobre o nome, imagem, voz, dados biográficos e interpretação de pessoas reais.

Posso usar o rosto de uma pessoa real (meme) na minha stream sem permissão? 

Não, isso exige autorização, pois pode ofender ou violar o direito de imagem do titular.

A gameplay de um streamer é protegida por direitos autorais? 

Há debate. Alguns a veem como "coreografia", mas juridicamente costuma ser enquadrada como obra derivada, pois advém da obra original de um terceiro (o jogo).

O que é uma Obra Derivada? 

É uma criação intelectual que se baseia e se origina de uma obra pré-existente (como os assets do jogo da desenvolvedora).

O que é o Hate Speech nos games? 

São discursos de ódio, ofensas verbais racistas, misóginas e discriminatórias muito presentes na cultura tóxica de algumas comunidades.

O que são Trolls? 

Usuários que assediam sistematicamente outros com ameaças e ofensas (cyberbullying), muitas vezes focados no público feminino.

As plataformas punem discursos de ódio? 

Sim. As plataformas proíbem essas atitudes em seus Termos de Uso e penalizam usuários e canais.

A quem pertencem a trilha sonora e os cenários do jogo? 

Pertencem à desenvolvedora ou à publisher, como detentores da Propriedade Intelectual.

A publicidade nas streams de jogos é comum? 

Muito. Marcas pagam para patrocinar eventos no Fortnite ou skins no FIFA devido à enorme visibilidade.

Quem é responsável por coibir infrações nas lives? 

O criador de conteúdo deve parar de transmitir o material infrator imediatamente ao ser notificado, e a plataforma deve fornecer os meios de bloqueio.

Usuários e streamers devem seguir regras da plataforma? 

Sim, todos devem respeitar os Termos de Uso e as Diretrizes da Comunidade vigentes.

Um evento dentro do jogo pode gerar direitos autorais? 

Sim. Eventos virtuais milionários como os shows de música dentro de jogos possuem rigorosa proteção de propriedade intelectual.

Criadores profissionais e amadores estão sujeitos às mesmas regras? 

Sim, as regras de infração de IP aplicam-se a qualquer canal, profissional ou não.

O que a Twitch fez em 2021 sobre direitos autorais? 

Anunciou novas penalidades, consolidando a regra de três advertências (strikes) para banimento.

Uma desenvolvedora pode confiscar o lucro do streamer? 

Se houver violação direta e uso da ferramenta de denúncia monetizada (como fez a Nintendo), a receita dos anúncios pode ser redirecionada para a empresa.

Qual o argumento contra o direito autoral do streamer? 

Alega-se que "jogar" o jogo é apenas uma maneira de "executar/performar" a obra de terceiros, e não criar uma nova.

Por que o direito de imagem é sensível nos eSports? 

Porque os pro players e streamers têm sua imagem muito valorizada; usar o rosto deles sem permissão gera processo por danos.

O que acontece se um canal na Twitch recebe uma denúncia ao vivo? A plataforma pode bloquear o acesso aos recursos de streaming se o conteúdo infrator continuar sendo transmitido.

Existem exceções para o uso de obras protegidas em streams? 

A Lei de Direitos Autorais permite algumas ressalvas para "uso justo" ou análise, mas os algoritmos têm dificuldade em interpretar esse contexto jurídico.

Como marcas lidam com streamers tóxicos? 

As marcas exigem cláusulas rígidas de conduta, pois um streamer punido por hate speech pode manchar a reputação do patrocinador.

O que a "coreografia" tem a ver com jogos? 

É a tese jurídica minoritária de que os movimentos executados pelo jogador (inputs e reflexos) formam uma expressão criativa passível de proteção.