Direitos Autorais e Streaming de Competições de Games

Por Leonardo Gutierrez Alves

As relações entre usuários e jogos digitais mudaram drasticamente. Hoje, as pessoas passam horas assistindo a outros jogadores ou compartilhando experiências de gameplay de títulos como League of Legends, Fortnite e Counter-Strike.

Canais que produzem esse conteúdo estão no topo do cenário digital mundial; o pioneiro PewDiePie, por exemplo, alcançou cerca de 111 milhões de inscritos. Esse alcance atraiu grandes marcas para realizar eventos virtuais (como o show do Travis Scott no Fortnite) ou monetizar espaços de patrocínio nos uniformes virtuais dos jogadores (como no FIFA 20).

Contudo, essa nova configuração de mercado exige extrema atenção aos aspectos jurídicos de propriedade intelectual.

Direitos Autorais e Streaming de Competições de Games

Como mencionado, atualmente, milhões de pessoas não apenas jogam, mas também assistem a outras pessoas jogando, comentam partidas, produzem vídeos, realizam transmissões ao vivo, criam memes, desenvolvem comunidades e monetizam sua audiência.

Plataformas como YouTube, Twitch e outras redes sociais transformaram o gameplay em uma verdadeira indústria de entretenimento. Títulos como League of Legends, Fortnite, Counter-Strike, Minecraft e outros passaram a funcionar como verdadeiros ecossistemas digitais, nos quais jogadores, desenvolvedores, criadores de conteúdo, patrocinadores e espectadores interagem continuamente.

O fenômeno também despertou o interesse de grandes marcas.

Eventos realizados dentro de ambientes virtuais, shows de artistas internacionais, campeonatos de eSports, patrocínios de equipes, publicidade em skins, transmissões patrocinadas e campanhas com streamers movimentam valores expressivos.

O show de Travis Scott realizado dentro de Fortnite, por exemplo, demonstrou que um jogo pode funcionar simultaneamente como plataforma de entretenimento, espaço publicitário e ambiente de interação social.

Esse cenário, entretanto, trouxe uma questão jurídica fundamental:

quem possui os direitos sobre aquilo que é transmitido pelo streamer?

A resposta não é simples.

Embora o jogador seja responsável pela execução da partida, grande parte dos elementos visualizados pelo público pertence a terceiros: personagens, mapas, músicas, cenários, diálogos, animações, marcas, skins, efeitos sonoros e outros elementos protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

Consequentemente, o crescimento do streaming de games criou uma zona de intensa discussão jurídica envolvendo direitos autorais, marcas, direitos de imagem, direitos de personalidade, contratos, publicidade, responsabilidade civil, proteção de dados e regras privadas das plataformas digitais.

O Desafio dos Direitos de Terceiros e o Algoritmo das Plataformas O maior obstáculo jurídico para os streamers é que todo o conteúdo que eles desenvolvem é baseado em jogos criados por terceiros, cujos direitos são protegidos por direitos autorais. Elementos como personagens, cenários, trilhas sonoras e marcas pertencem a grandes corporações, o que significa que o streamer deveria, teoricamente, ter autorização expressa para transmitir vídeos contendo esses materiais.

A falta dessa autorização já gerou retaliações históricas. Em 2013, a Nintendo usou ferramentas de notificação das plataformas para denunciar streamers famosos, conseguindo reter parte da remuneração gerada pelos anúncios desses vídeos. Além disso, o YouTube utiliza desde 2007 o Content ID, um algoritmo que rastreia conteúdos protegidos. Se o sistema identificar uma violação em uma transmissão ao vivo, a plataforma insere um símbolo na tela ou até interrompe a exibição. A falha desse sistema em emitir "strikes" injustos levou muitos gamers a migrarem para a Twitch, que em 2021 também endureceu suas regras, estabelecendo que o acúmulo de três "strikes" pode resultar no banimento da conta.

Direitos de Personalidade, Autoria do Streamer e Hate Speech Outro ponto crítico é o uso de Direitos de Personalidade (imagem, voz, dados biográficos) de pessoas reais em memes ou modificações nos jogos. Tais elementos exigem autorização dos titulares para não ferir seus direitos. Por outro lado, debate-se se o próprio streamer tem direito autoral sobre a sua gameplay. Alguns argumentam que os movimentos seriam como uma "coreografia" protegida, enquanto o aspecto jurídico majoritário classifica isso como uma obra derivada, dificultando o enquadramento de simplesmente "jogar" como a criação de uma obra original autônoma.

Por fim, o ambiente de streaming frequentemente lida com discursos de ódio (hate speech), ofensas, racismo e misoginia nos chats (o chamado cyberbullying por trolls). As plataformas proíbem rigorosamente tais atitudes em seus Termos de Uso e Diretrizes da Comunidade, aplicando penalidades tanto aos usuários quanto aos canais que promovem essa prática.

Perguntas e Respostas Frequentes (FAQ)

O que gerou a popularização do streaming de games? 

A mudança de comportamento dos usuários, que passaram a gastar horas assistindo outros jogarem títulos como Fortnite e League of Legends.

Os streamers podem transmitir qualquer jogo livremente? 

Tecnicamente não. Os jogos possuem elementos protegidos por direitos autorais de terceiros (publishers), exigindo autorização.

O que aconteceu no caso da Nintendo em 2013? 

A Nintendo denunciou streamers e reteve a monetização dos anúncios gerados pelos vídeos com seus jogos.

O que é o Content ID? 

É um sistema algorítmico do YouTube usado para monitorar e combater o uso indevido de materiais protegidos por direitos autorais.

O Content ID afeta transmissões ao vivo (lives)? 

Sim. Se detectar conteúdo de terceiros, a plataforma pode inserir um símbolo ou interromper a transmissão.

O que é um "strike" no YouTube/Twitch? 

É uma penalidade/notificação por violação de direitos autorais.

O algoritmo do Content ID é infalível? 

Não. Ele costuma cometer erros, gerando "strikes" em conteúdos que tinham autorização ou que não violavam regras, o que é chamado de denúncia infundada.

Por que muitos gamers migraram para a Twitch? 

Devido ao uso inadequado de denúncias e regras muito rígidas do YouTube.

Qual a penalidade máxima atual por copyright na Twitch? 

Desde 2021, o acúmulo de 3 "strikes" pode resultar no banimento da conta.

O que são Direitos de Personalidade? 

São direitos sobre o nome, imagem, voz, dados biográficos e interpretação de pessoas reais.

Posso usar o rosto de uma pessoa real (meme) na minha stream sem permissão? 

Não, isso exige autorização, pois pode ofender ou violar o direito de imagem do titular.

A gameplay de um streamer é protegida por direitos autorais? 

Há debate. Alguns a veem como "coreografia", mas juridicamente costuma ser enquadrada como obra derivada, pois advém da obra original de um terceiro (o jogo).

O que é uma Obra Derivada? 

É uma criação intelectual que se baseia e se origina de uma obra pré-existente (como os assets do jogo da desenvolvedora).

O que é o Hate Speech nos games? 

São discursos de ódio, ofensas verbais racistas, misóginas e discriminatórias muito presentes na cultura tóxica de algumas comunidades.

O que são Trolls? 

Usuários que assediam sistematicamente outros com ameaças e ofensas (cyberbullying), muitas vezes focados no público feminino.

As plataformas punem discursos de ódio? 

Sim. As plataformas proíbem essas atitudes em seus Termos de Uso e penalizam usuários e canais.

A quem pertencem a trilha sonora e os cenários do jogo? 

Pertencem à desenvolvedora ou à publisher, como detentores da Propriedade Intelectual.

A publicidade nas streams de jogos é comum? 

Muito. Marcas pagam para patrocinar eventos no Fortnite ou skins no FIFA devido à enorme visibilidade.

Quem é responsável por coibir infrações nas lives? 

O criador de conteúdo deve parar de transmitir o material infrator imediatamente ao ser notificado, e a plataforma deve fornecer os meios de bloqueio.

Usuários e streamers devem seguir regras da plataforma? 

Sim, todos devem respeitar os Termos de Uso e as Diretrizes da Comunidade vigentes.

Um evento dentro do jogo pode gerar direitos autorais? 

Sim. Eventos virtuais milionários como os shows de música dentro de jogos possuem rigorosa proteção de propriedade intelectual.

Criadores profissionais e amadores estão sujeitos às mesmas regras? 

Sim, as regras de infração de IP aplicam-se a qualquer canal, profissional ou não.

O que a Twitch fez em 2021 sobre direitos autorais? 

Anunciou novas penalidades, consolidando a regra de três advertências (strikes) para banimento.

Uma desenvolvedora pode confiscar o lucro do streamer? 

Se houver violação direta e uso da ferramenta de denúncia monetizada (como fez a Nintendo), a receita dos anúncios pode ser redirecionada para a empresa.

Qual o argumento contra o direito autoral do streamer? 

Alega-se que "jogar" o jogo é apenas uma maneira de "executar/performar" a obra de terceiros, e não criar uma nova.

Por que o direito de imagem é sensível nos eSports? 

Porque os pro players e streamers têm sua imagem muito valorizada; usar o rosto deles sem permissão gera processo por danos.

O que acontece se um canal na Twitch recebe uma denúncia ao vivo? A plataforma pode bloquear o acesso aos recursos de streaming se o conteúdo infrator continuar sendo transmitido.

Existem exceções para o uso de obras protegidas em streams? 

A Lei de Direitos Autorais permite algumas ressalvas para "uso justo" ou análise, mas os algoritmos têm dificuldade em interpretar esse contexto jurídico.

Como marcas lidam com streamers tóxicos? 

As marcas exigem cláusulas rígidas de conduta, pois um streamer punido por hate speech pode manchar a reputação do patrocinador.

O que a "coreografia" tem a ver com jogos? 

É a tese jurídica minoritária de que os movimentos executados pelo jogador (inputs e reflexos) formam uma expressão criativa passível de proteção.