Nova Lei de Cidadania Portuguesa: o que mudou para os brasileiros
Atualizado: 17 de out.
A nova Lei da Nacionalidade de Portugal, a Lei Orgânica n.º 1/2026 entrou em vigor em 19 de maio de 2026 e se aplica apenas aos pedidos apresentados depois dessa data. Segundo o Ministério da Justiça de Portugal, os pedidos pendentes continuam regidos pela redação anterior da lei.
Este texto resume as principais mudanças para brasileiros. Cada caso deve ser analisado individualmente. Atualizado em 11 de outubro de 2026.
Resumo: o que mudou
Vigência: 19 de maio de 2026, só para pedidos feitos depois dessa data.
Naturalização: 7 anos de residência legal para cidadãos de países de língua oficial portuguesa, como o Brasil, e 10 anos para os demais países.
Exigências: conhecimento da cultura, da história e dos símbolos nacionais, adesão aos princípios democráticos e capacidade de se sustentar.
Filhos de estrangeiros nascidos em Portugal: um dos pais deve residir legalmente no país há pelo menos 5 anos.
Descendentes de judeus sefarditas: regime especial eliminado.
Pedidos em andamento: seguem a lei anterior.
Qual é o prazo de residência para a naturalização?
Para brasileiros e cidadãos de países de língua oficial portuguesa, o Ministério da Justiça de Portugal informa o prazo de sete anos de residência legal (antes eram cinco). Para nacionais de outros países que não sejam da União Europeia, o prazo é de dez anos.
Como é contado o tempo de espera?
A mudança indicada neste texto é que o tempo de espera pela autorização de residência deixa de contar para a nacionalidade, e o prazo só começaria a correr a partir da emissão do título de residência.
O que muda para filhos de estrangeiros nascidos em Portugal?
O Ministério da Justiça informa que é exigido que um dos pais resida legalmente em Portugal há pelo menos cinco anos, com prova no momento da declaração. Também é exigida a inscrição e a frequência regular da escolaridade obrigatória, quando aplicável.
O regime dos judeus sefarditas continua?
Não. Segundo o Ministério da Justiça de Portugal, o regime especial para descendentes de judeus sefarditas foi eliminado pela nova lei.
Quais são as regras sobre antecedentes criminais?
Entre as exigências para a naturalização está a ausência de condenação a pena efetiva de prisão superior a três anos por certos crimes graves, como terrorismo, criminalidade violenta ou altamente organizada, crimes contra a segurança do Estado e auxílio à imigração ilegal. A lista completa está na lei.
O texto original deste artigo também tratava da perda da nacionalidade em caso de condenações a penas superiores a cinco ou seis anos por crimes muito graves.
O que acontece com os processos já em andamento?
A nova lei não retroage. Segundo o Ministério da Justiça de Portugal, as novas disposições se aplicam apenas aos pedidos apresentados depois de 19 de maio de 2026, e os pedidos pendentes continuam regidos pela redação anterior.
Quais são os próximos passos?
A lei foi publicada em 18 de maio de 2026 no Diário da República. O comunicado do Ministério da Justiça prevê a adaptação do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, por isso alguns procedimentos podem ser ajustados. Consulte sempre as fontes oficiais antes de decidir e acompanhe as atualizações do blog.
Perguntas frequentes
A nova lei vale para quem já fez o pedido?
Não. As novas regras se aplicam apenas aos pedidos apresentados depois de 19 de maio de 2026. Os pedidos pendentes continuam regidos pela lei anterior.
Qual o prazo de residência para brasileiros?
O Ministério da Justiça de Portugal informa sete anos de residência legal para cidadãos de países de língua oficial portuguesa.
Quem é neto ou bisneto de português ainda pode pedir a nacionalidade?
Depende da hipótese e da data do pedido. As regras sobre descendentes mudaram, por isso cada caso deve ser analisado sobre o texto da lei vigente.
O que mudou para descendentes de judeus sefarditas?
Segundo o Ministério da Justiça de Portugal, o regime especial foi eliminado pela nova lei.
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