A importância do Acordo de Sócios na estruturação de estúdios de games

Por Pedro Gabriel Sirna dos Santos

O mercado de games segue em expansão no Brasil e no mundo, impulsionando o surgimento de novos estúdios independentes e startups criativas.

No entanto, junto com a empolgação de tirar uma ideia do papel, muitos desenvolvedores deixam de lado um ponto essencial para a sustentabilidade do negócio: a organização jurídica entre os próprios sócios.

É nesse contexto que ganha relevância o chamado Acordo de Sócios, um instrumento ainda pouco difundido entre desenvolvedores iniciantes, mas que pode ser decisivo para evitar conflitos futuros e garantir segurança ao empreendimento.

Antes de começar o jogo, combine as regras

O risco de jogar sem regras definidas

Na prática, muitos estúdios começam de maneira informal, baseados apenas na confiança entre os fundadores. Mas questões fundamentais costumam surgir rapidamente: quem decide o quê? Como os lucros serão divididos? Os sócios podem trabalhar em outros projetos? E, principalmente, quem é dono do jogo criado?

Sem regras previamente definidas, essas dúvidas podem evoluir para disputas que comprometem não apenas o relacionamento entre os sócios, mas também a operação do estúdio e a continuidade do projeto, razão pela qual um acordo bem estruturado pode ser essencial para garantir maior segurança e estabilidade ao negócio.

O que é o Acordo de Sócios

O Acordo de Sócios é um documento privado que organiza a relação entre os sócios dentro da empresa, estabelecendo regras básicas para a gestão e o funcionamento da sociedade.

Diferente do contrato social, que é público e serve para formalizar a empresa perante o mercado e os órgãos públicos, o acordo permite tratar de forma mais detalhada questões estratégicas e do dia a dia do negócio, mantendo essas informações em sigilo.

Seu principal objetivo é alinhar expectativas, definir regras claras de funcionamento e evitar divergências entre os sócios, atuando como um mecanismo preventivo de conflitos de interesses no exercício da atividade empresarial.

Além disso, o Acordo de Sócios é um instrumento reconhecido juridicamente, com base na Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976), sendo amplamente admitido, inclusive por analogia, em outros tipos societários.

O que precisa estar no acordo

Embora seja um instrumento bastante flexível, o Acordo de Sócios em estúdios de games deve contemplar, ao menos, sete pontos principais:

• Participação societária (equity): define quanto cada sócio possui da empresa e em quais condições essa participação é adquirida

• Papéis e responsabilidades: estabelece quem faz o quê dentro do estúdio, definindo as atribuições de cada sócio

• Receitas e repasses: define como serão distribuídos os valores obtidos com vendas, royalties, investimentos e demais receitas do projeto

• Cláusulas restritivas: inclui confidencialidade, não concorrência e não aliciamento

• Propriedade intelectual: regula quem é titular dos direitos sobre o jogo e outros ativos criativos

• Remoção ou saída: define regras para casos de retirada, exclusão, falecimento ou incapacidade de sócios

• Resolução de conflitos: prevê mecanismos para solução de disputas, como mediação, arbitragem e/ou definição de foro judicial competente

Esses elementos funcionam como uma espécie de “manual interno” do negócio, trazendo previsibilidade e reduzindo riscos.

Propriedade intelectual: o ativo mais sensível

No setor de games, a propriedade intelectual é frequentemente o ativo mais valioso da empresa. Personagens, códigos, trilhas sonoras e narrativas podem gerar receitas por anos ou até décadas.

Por isso, o acordo deve deixar claro que as criações desenvolvidas pelos sócios passam a pertencer à empresa, evitando disputas futuras sobre titularidade.

Também é possível prever exceções, licenças e divisão de royalties, dependendo do modelo de negócio adotado.

Por que isso importa para investidores

Outro ponto relevante é que a existência de um acordo bem estruturado pode aumentar a atratividade do estúdio para investidores. Isso porque demonstra organização, previsibilidade e maturidade na gestão do negócio.

Em um setor competitivo como o de games, esses fatores podem fazer diferença na hora de captar recursos ou fechar parcerias estratégicas, facilitando processos de due diligence e transmitindo maior confiança a publishers e potenciais parceiros estratégicos.

O ponto principal

Com o crescimento da indústria de games, a profissionalização dos estúdios se torna cada vez mais necessária. Nesse cenário, o Acordo de Sócios surge como uma ferramenta essencial para transformar boas ideias em negócios sustentáveis.

Mais do que um documento jurídico, ele funciona como uma base de governança, capaz de alinhar expectativas, proteger ativos e evitar que conflitos internos comprometam projetos promissores.

Para desenvolvedores que estão começando, a mensagem é clara: investir tempo na estrutura jurídica desde o início pode ser o diferencial entre o sucesso e a frustração no longo prazo do negócio.

Precisa estruturar juridicamente seu estúdio de games?

Se você está iniciando um projeto com outros sócios, ou já tem um estúdio em andamento, e ainda não definiu com clareza regras sobre participação, funções, propriedade intelectual e tomada de decisões, vale a pena analisar a estrutura do negócio sob uma perspectiva técnica e jurídica.

O Núcleo Legal Games atua justamente nesse tipo de demanda, oferecendo assessoria para:

• elaboração e revisão de Acordos de Sócios;

• definição de estrutura societária e modelo de governança;

• organização e proteção da propriedade intelectual do jogo;

• estruturação jurídica para captação de investimentos e parcerias.

Entre em contato e entenda como estruturar seu estúdio com mais segurança e conformidade jurídica.