Como registrar um jogo eletrônico e proteger sua propriedade intelectual

Por Pedro Gabriel Sirna dos Santos

O mercado brasileiro de desenvolvimento de jogos tem apresentado crescimento constante nos últimos anos e, com isso, aumenta também a preocupação de desenvolvedores e estúdios em proteger a propriedade intelectual de seus projetos.

Nesse cenário, saber como registrar corretamente um jogo eletrônico tornou-se uma etapa importante para garantir mais segurança jurídica, evitar disputas futuras e fortalecer negociações com publishers, investidores e parceiros comerciais.

Neste artigo, vamos analisar os principais mecanismos jurídicos utilizados para o registro e a proteção legal de jogos no Brasil, bem como sua importância estratégica para estúdios e desenvolvedores independentes.

Por que registrar um jogo?

A propriedade intelectual é o ativo mais importante da indústria de games e praticamente todos os elementos que compõem um jogo eletrônico podem receber proteção jurídica por meio de diferentes instrumentos legais.

Embora a legislação brasileira reconheça que os direitos autorais surgem automaticamente com a criação da obra, sem necessidade de qualquer formalidade, o registro é uma medida altamente recomendável, pois contribui para reforçar a segurança jurídica e facilitar a comprovação da autoria em eventuais controvérsias.

Além disso, o registro também possui grande relevância em negociações com publishers, distribuidoras e investidores. Ao demonstrar a titularidade dos ativos intelectuais do jogo, o desenvolvedor reduz riscos de conflitos envolvendo propriedade intelectual e transmite mais segurança para futuras parcerias comerciais.

Portanto, na prática, registrar um jogo eletrônico é uma forma de mostrar ao mercado que a propriedade intelectual do projeto está organizada, protegida e pronta para exploração comercial de forma profissional e segura.

O que pode ser registrado?

Um jogo eletrônico é composto por diversos elementos, e cada um deles pode receber proteção específica:

• código-fonte

• nome do jogo

• logotipo

• personagens

• roteiro

• trilha sonora

• artes e cenários

Dependendo do que se pretende proteger, diferentes formas de registro podem ser utilizadas, como o registro de software no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o registro de marca e a proteção autoral de elementos criativos, como artes, músicas e roteiros.

1. Registro como software

O código do jogo pode ser registrado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) como programa de computador.

Esse registro:

• comprova a titularidade do software

• possui reconhecimento internacional

• fortalece a posição do estúdio em disputas e negociações

O procedimento é eletrônico e relativamente simples.

2. Registro como marca

O nome do jogo, o nome do estúdio e seus respectivos logotipos também podem ser registrados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Esse é um dos registros mais importantes, porque, diferentemente dos direitos autorais, a marca só adquire proteção exclusiva após o registro, garantindo ao titular o direito privativo de uso da marca em todo o território nacional.

Sem esse registro, outra empresa pode tentar registrar um nome semelhante e gerar problemas futuros, incluindo disputas administrativas e/ou judiciais.

3. Registro como obra audiovisual

Outra forma de proteger um jogo eletrônico é registrá-lo como obra audiovisual junto à Fundação Biblioteca Nacional, na categoria de “obras audiovisuais sonorizadas”.

Esse registro permite proteger de forma integrada os diversos elementos criativos do jogo, incluindo roteiro, personagens, trilha sonora, cenários e enredo, facilitando a comprovação da autoria e a gestão dos direitos autorais.

Além disso, a legislação brasileira garante proteção aos direitos patrimoniais da obra por 70 anos, contados a partir do ano seguinte ao de sua divulgação pública.

No entanto, elementos como personagens, artes, trilha sonora, roteiros e cenários também podem receber proteção individualizada nos órgãos competentes, garantindo uma proteção mais completa para a propriedade intelectual do jogo.

Embora nem sempre seja necessário registrar cada elemento separadamente, isso pode ser útil em projetos de maior porte ou com elevado valor comercial.

E se o jogo foi criado em equipe?

Esse é um ponto crítico.

Programadores, artistas, compositores e freelancers podem deter direitos sobre as partes que produziram, caso não exista contrato transferindo esses direitos ao estúdio.

Por isso, além do registro, é fundamental formalizar:

• contratos de prestação de serviços

• cessões de direitos autorais

• acordos de confidencialidade (NDAs)

• acordos de sócios

Conclusão

A proteção da propriedade intelectual é uma das etapas mais importantes para desenvolvedores e estúdios que desejam lançar seus projetos com segurança jurídica e preparar o caminho para futuras oportunidades de negócio.

O Núcleo Legal Games atua justamente nessa área, oferecendo assessoria para:

• registro de marcas, softwares e obras autorais

• elaboração e revisão de contratos relacionados à propriedade intelectual

• definição da titularidade dos direitos entre sócios, colaboradores e parceiros

• suporte jurídico em negociações com publishers, investidores e terceiros interessados

Entre em contato e descubra como estruturar a proteção jurídica do seu jogo de forma estratégica e adequada às necessidades do seu projeto.