Parlamento Europeu debate preservação de games e direitos do consumidor

Por Pedro Gabriel Sirna dos Santos

Em 16 de abril, o Parlamento Europeu realizou uma audiência pública para discutir proteção ao consumidor e preservação de videogames descontinuados por empresas do setor. O debate teve como base a iniciativa Stop Killing Games, movimento que defende medidas para impedir que jogos vendidos ao público se tornem inutilizáveis após o encerramento de servidores ou do suporte oficial por parte dos estúdios.

Preservação digital e direitos do consumidor são tema no Parlamento Europeu

A mobilização ganhou projeção após o caso The Crew, jogo de corrida lançado pela Ubisoft. O título exigia conexão permanente com a internet, inclusive em modos single-player. Após ser retirado das lojas digitais e ter os serviços encerrados, os servidores foram desligados em 31 de março de 2024, tornando o game inacessível tanto para proprietários da mídia física quanto da versão digital.

O episódio passou a simbolizar discussões mais amplas sobre preservação digital, os limites do modelo de licenciamento adotado no mercado e as expectativas legítimas do consumidor ao adquirir produtos online, especialmente quando a compra cria a percepção de acesso duradouro e contínuo.

Durante a audiência, apoiadores da iniciativa afirmaram que a proposta não busca impor suporte permanente às desenvolvedoras nem criar obrigações desproporcionais. O objetivo seria assegurar que jogos comprados legalmente permaneçam acessíveis de alguma forma após o fim de sua vida comercial, seja pela inclusão de um modo offline, seja pela possibilidade de hospedagem de servidores privados.

Um dos principais pontos levantados foi a distinção entre encerrar o suporte comercial e eliminar totalmente o acesso ao produto já adquirido. Para os participantes favoráveis à proposta, quando um consumidor compra um jogo, espera poder utilizá-lo por tempo razoável, e não perder completamente o acesso por decisão unilateral posterior.

A discussão também abordou propriedade intelectual. Segundo os defensores da preservação, manter o acesso para usuários que já adquiriram o título não retira das empresas os direitos sobre marcas, códigos ou exploração econômica, mas busca equilibrar esses interesses com a proteção ao consumidor.

Por outro lado, críticos alertaram para possíveis impactos decorrentes da criação de novas obrigações legais, entre eles aumento de custos operacionais, entraves técnicos e riscos de desestimular novos investimentos e projetos no setor. O consenso entre os participantes foi de que o tema exige soluções proporcionais e tecnicamente viáveis.

A expectativa agora se volta para a Comissão Europeia, que deverá apresentar em junho sua resposta oficial à iniciativa Stop Killing Games. O posicionamento poderá indicar se haverá avanço para medidas concretas, propostas legislativas ou novas diretrizes sobre a continuidade de acesso a jogos eletrônicos vendidos ao público.

Trata-se de um tema que merece atenção da indústria de games, pois pode influenciar futuras regulações em outros mercados e reforça uma tendência global: a de reconhecer os videogames não apenas como entretenimento, mas também como patrimônio cultural passível de preservação, a exemplo de filmes, músicas e livros.

No Núcleo Legal Games, acompanhamos de perto os movimentos regulatórios que impactam desenvolvedores, publishers, plataformas e jogadores, traduzindo temas complexos em estratégia jurídica para o mercado de games.

Fonte: Europe Echo